POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Direção / Órgão de Governo da KHATNANI, S.L. (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e da legislação espanhola de proteção de dados de caráter pessoal (Lei Orgânica, legislação setorial específica e suas normas de desenvolvimento).

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:

1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas apropriadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma eficaz os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas apropriadas com vista a garantir que, por defeito, sejam apenas objeto de tratamento os dados pessoais que sejam necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
3. Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
4. Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de maneira lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não serão tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
6. Minimização dos dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
7. Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que sejam suprimidos ou retificados sem demora os dados pessoais que sejam inexatos em relação às finalidades para as quais são tratados.
8. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante não mais tempo do que o necessário para as finalidades do tratamento dos dados pessoais.
9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de tal maneira que se garanta uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.
10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação que se proporciona ao pessoal envolvido no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será convenientemente formado e informado acerca das suas obrigações em relação ao cumprimento da legislação de proteção de dados.

Em consequência, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável por aplicá-la e verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e proporcionar as oportunidades de melhoria que considere oportunas com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

Esta Política será revista pela Direção / Órgão de Governo da KHATNANI, S.L., tantas vezes quanto considerado necessário, para se adequar, em todo o momento, às disposições vigentes em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.